Na avaliação da Federação, a medida de restringir o horário de funcionamento do comércio aumenta o risco de contaminação, pelo fato de forçar as pessoas a se deslocarem para realizar suas compras em períodos restritos de horas, ao invés de distribuir a demanda em um espaço de abrangência maior de tempo.
Confira a nota na íntegra:
Diante das medidas anunciadas pelo Governo de São Paulo, que coloca todo Estado na fase amarela do plano de flexibilização econômica, limitando o comércio em 40% de sua capacidade, funcionamento máximo do varejo em 10 horas por dia e com horário de fechamento obrigatório até as 22 horas, a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) esclarece que vai cumprir com seu papel de orientar os comerciantes e as entidades em relação a essas novas restrições impostas pelo Poder Público, de acordo com o Plano São Paulo, desenvolvido no começo da pandemia, porém, a entidade entente e lamenta as decisões tomadas pelo governo e, para tanto, faz as seguinte considerações:
1) Os comerciantes não podem ser mais uma vez penalizados, já que estão cumprindo todas as normas de segurança recomendadas pela Organização Social de Saúde (OMS) como o uso de máscaras obrigatórias para clientes e lojistas, medição de temperatura na entrada dos estabelecimentos comerciais e utilização de álcool gel para descontaminação.
2) Os varejistas estão orientando o público frequentemente a manterem o distanciamento social antes, durante e depois das compras.
3) Horários e capacidades restritivas do comércio podem aumentar as aglomerações do lado de fora das lojas, na medida em que as pessoas, inevitavelmente, sairão de suas casas para fazer suas compras de fim de ano, aumentando o risco de contágio da Covid-19. Lembramos que, do lado de fora das lojas, os comerciantes não têm autonomia para controlar o uso da máscara, o distanciamento social e a utilização do álcool gel como forma de prevenção.
4) Alertamos que a medida de restringir o horário de funcionamento do comércio aumenta o risco de contaminação, pelo fato de forçar as pessoas a se deslocarem para realizar suas compras em períodos restritos de horas, ao invés de distribuir a demanda em um espaço de abrangência maior de tempo.
5) Não há nenhum dado oficial que comprove a existência de números relevantes de contágio da Covid-19 no varejo.
A Facesp deixa claro que entendeu como aceitáveis as medidas tomadas pelo Governo do Estado junto ao comércio, no começo da pandemia, já que a doença era desconhecida, a Saúde precisava se preparar para receber os pacientes e o varejo se inteirar sobre as formas de minimizar o risco de contágio da doença. Vale ressaltar também que, após entender as medidas de segurança, os comerciantes investiram recursos para a aquisição de materiais de proteção e de prevenção contra a Covid-19.
Agora, porém, a entidade acredita que este tipo de atitude não se justifica já que o varejo não está entre os lugares onde há mais contaminação da doença.
A entidade também entende que esse tipo de medida pode causar mais fechamento de lojas, porque o comerciante ainda se recupera do primeiro impacto da pandemia. Aos comerciantes e às entidades, a Facesp deixa claro que vai continuar firme na luta para preservar seus direitos.
Alfredo Cotait Neto
Presidente da Facesp
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